Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204284327Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de nega...1457941204284327Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalCidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá ajuizarAmandado de segurança, para defesa de seu direito fundamental a obter certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal.Bhabeas data, remédio constitucional previsto para conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Chabeas corpus, já que por se destinar a certidão a surtir efeito em processo penal, poderá eclodir violação à liberdade de locomoção por ilegalidade.Dmandado de injunção, pois se cuida de omissão que torna inviável o exercício do direito à ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203931Direito ConstitucionalNo tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204203986Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas ao processo legislativo e à atuação dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204214306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições constitucionais no que se refere aos orçamentos.Questão 457941204241270Direito ConstitucionalConsidere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o devido título de domínio. Com base na situaçã...Questão 457941204258360Direito ConstitucionalJoão é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu q...Questão 457941204269785Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277754Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941204286108Direito ConstitucionalNos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocadosQuestão 457941204309634Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204313033Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por