Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204286108Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser ...1457941204286108Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteNos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocadosApelo Presidente da República e pelo Procurador-Geral da República ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.Bpelos Tribunais Superiores e pelo Procurador do Município, desde que a súmula vinculante em questão afete os interesses do respectivo Município.Cpelo partido político, pela confederação sindical de âmbito nacional ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.Dpela Mesa da Assembleia Legislativa e pela entidade de classe de âmbito municipal, estadual ou nacional, desde que haja pertinência temática, ou procedidos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.Epelo Prefeito Municipal e o Governador de Estado ou do Distrito Federal ou procedidos de ofício pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204126Direito ConstitucionalEm suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente pre...Questão 457941204204197Direito ConstitucionalA despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para...Questão 457941204219215Direito ConstitucionalCerto município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.Nesta hip...Questão 457941204242906Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204245685Direito ConstitucionalAo estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204246468Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204261697Direito ConstitucionalConforme disciplinado pela Constituição Federal, sobre a Organização do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204263930Direito ConstitucionalO artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...Questão 457941204279663Direito ConstitucionalSerão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941204314270Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que respeita à Administração Pública.