Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204246468No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que1457941204246468Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queAnão poderá haver diferença na sua concessão em relação aos demais servidores, em respeito ao princípio da isonomia que deve prevalecer no serviço público.Bpoderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para a sua concessão.Cpoderá ser diferenciada na sua concessão, mediante lei autorizadora, sendo vedada a exigência de qualquer tipo de avaliação para confirmação da deficiência do servidor.Dpoderá ser concedida de forma diferenciada, mas o servidor deverá ser previamente submetido à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.Epoderá ser obtida com tempo de contribuição reduzido, mediante avaliação a ser feita por meio de perícia, mas o tempo mínimo de idade não poderá ser diferente dos demais servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218704Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204243141Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.Questão 457941204245732Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece queQuestão 457941204251292Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941204257045Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941204271010Direito ConstitucionalUm funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...Questão 457941204275294Direito ConstitucionalAo preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária esc...Questão 457941204296874Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá acontecer com a presença deQuestão 457941204303652Direito ConstitucionalMaria, brasileira nata, decide ir morar nos Estados Unidos e, passados alguns anos, após solicitar às autoridades americanas, tem seu pedido atendido ...Questão 457941204303728Direito ConstitucionalElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete