Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

A Constituição Federal estabelece um regime rígido de excepcionalidade para a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem como dos Est...

Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível

Ícaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...

Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo consegui...

A respeito das disposições processuais constantes da Lei nº 1.079/50 e do Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta.

É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Debate-se muito na doutrina e na jurisprudência a relação intrínseca entre os entes federados na busca do equilíbrio no processo governamental. A form...

A Constituição Federal prevê como direitos fundamentais sociais:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por