Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204218704Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.1457941204218704Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.AO trabalhador tem direito a um piso salarial mínimo, bem como à irredutibilidade do salário, que não pode ser objeto de acordo ou convenção coletivos.BA Constituição prevê a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e fundo de garantia do tempo de serviço.CA indenização compensatória, que independe de lei, visa proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador.DO trabalhador tem direito à ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.EÉ garantido o décimo terceiro salário com base no salário integral e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218114Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:Questão 457941204218923Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238159Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...Questão 457941204243391Direito ConstitucionalO exercício do poder de polícia tem por base constitucional o sistema de repartição de competências entre os entes federados, que, por sua vez, determ...Questão 457941204280393Direito ConstitucionalDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284332Direito ConstitucionalSobre a medida provisória, é correto afirmar queQuestão 457941204288327Direito ConstitucionalJosé é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...Questão 457941204296637Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara MunicipalQuestão 457941204303357Direito ConstitucionalPara entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico ...Questão 457941204304020Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre as disposições gerais acerca da Administração Pública constantes da Constituição Federal de 198...