///
Sobre a medida provisória, é correto afirmar que
O art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) so...
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?