De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina

A respeito das disposições processuais constantes da Lei nº 1.079/50 e do Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta.

José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imedia...

A Constituição Federal prescreve que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atrib...

Desde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer jui...

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos ...

A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por...

Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

Debate-se muito na doutrina e na jurisprudência a relação intrínseca entre os entes federados na busca do equilíbrio no processo governamental. A form...