José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção,...

Considere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Ing...

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a

Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo

Suponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, ...

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa

Sobre a eleição para Presidente da República ou para Governador, é INCORRETO afirmar que

A Constituição Federal do Brasil prevê:

É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

A 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abre...