Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204235988Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer ...1457941204235988Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoAde prefeito, ele ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela remuneração do cargo.Bde deputado estadual, ele ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cde vereador, ele deverá renunciar à remuneração do cargo eletivo, ainda que haja compatibilidade de horários, se optar pelas vantagens de seu cargo, emprego ou função.Dque exija o afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, salvo para promoção por antiguidade.Ee seja segurado de regime próprio de previdência social, o servidor permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204422Direito ConstitucionalEm determinado ano, ao apreciar as contar do Poder Executivo, o Tribunal de Contas verifica diversas irregularidades em um contrato de prestação de se...Questão 457941204225978Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204241087Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941204248381Direito ConstitucionalEvandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Man...Questão 457941204266083Direito ConstitucionalUm Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas...Questão 457941204273844Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o q...Questão 457941204278685Direito ConstitucionalA competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:Questão 457941204288328Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941204306270Direito ConstitucionalCriminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é ...Questão 457941204310596Direito ConstitucionalConsiderando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabil...