A Constituição Federal do Brasil prevê:

Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Em tempos de orçamento reduzido ficou inviabilizada a implantação de uma unidade básica de saúde em bairro periférico. A opção será o compartilhamento...

É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.