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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Monlevade (2012) conta que, antes de 1988, os servidores públicos eram proibidos de se sindicalizar no Brasil. Para o autor, quando um trabalhador da ...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, esta...
Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigo...
No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos h...
Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematur...
De acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
Concernente aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.