Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204264675De acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:1457941204264675Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:Aé obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.Ba criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.Cé obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.Dé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.Eao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209894Direito ConstitucionalConsidere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores púb...Questão 457941204238527Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941204269346Direito ConstitucionalO caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da i...Questão 457941204271765Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma...Questão 457941204273486Direito ConstitucionalAssinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204283279Direito ConstitucionalO cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a ...Questão 457941204288237Direito ConstitucionalMariana é promotora de justiça e está analisando inquérito civil que tem por objeto a apuração da regularidade de condutas praticadas por guardas muni...Questão 457941204291373Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, aQuestão 457941204312714Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204312970Direito Constitucional“O Poder Legislativo Federal brasileiro é do tipo bicameral-federativo, sendo composto de duas casas legislativas, sendo uma delas composta por repres...