Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273486Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supr...1457941204273486Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteAssinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.AÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.BNão se conhece de recurso de revista ou de embargos infrigentes se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.CA competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.DA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.ENão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241768Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:Questão 457941204248754Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas ...Questão 457941204252324Direito ConstitucionalApolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido l...Questão 457941204272607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.Questão 457941204273761Direito ConstitucionalA violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vul...Questão 457941204279768Direito ConstitucionalQuando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à Constituição Federal, eles estarão exercendo o ...Questão 457941204296637Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara MunicipalQuestão 457941204309147Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo no âmbito do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204313873Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada aQuestão 457941204313965Direito ConstitucionalSobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que