Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302402A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tr...1457941204302402Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, paraAGovernador de Estado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical.BPresidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.CMesa de Assembléia Legislativa, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.DMesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.EPresidente da República, Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225713Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237890Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...Questão 457941204245835Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...Questão 457941204256900Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258334Direito ConstitucionalA Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está aQuestão 457941204261603Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que contenha corretamente um direito dos trabalhadores urba...Questão 457941204276526Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941204277866Direito ConstitucionalA eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no últi...Questão 457941204286104Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada comoQuestão 457941204307095Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá modular os efeitos daquela declaração