Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204245835Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efeti...1457941204245835Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:Aeducação infantil gratuita, em creche e pré-escola, dos 3 (três) aos 7 (sete) anos de idade, próximo à residência das crianças.Bacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Cprogressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs).Eoferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203926Direito ConstitucionalEdson é um servidor público de carreira da administração direta de um município e está investido em seu primeiro mandato de vereador.Com relação às in...Questão 457941204240189Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204245403Direito ConstitucionalQuanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, queQuestão 457941204250660Direito ConstitucionalOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica:Questão 457941204253545Direito ConstitucionalSuponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...Questão 457941204257583Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941204264621Direito ConstitucionalA emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...Questão 457941204266389Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204282205Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispo...Questão 457941204303393Direito ConstitucionalPresidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...