Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...

Assinale a alternativa correta a respeito da competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle de poluição, de acordo com a previsã...

Zuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabo...

São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. C...

Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação per...

Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado...

No tocante às normas constitucionais pertinentes ao Poder Judiciário, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática de

A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a gar...