Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243973São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:1457941204243973Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSão direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Cirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Eaviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216423Direito ConstitucionalO artigo 216 da Constituição Federal de 1988 afirma: “Constituem ________ os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conj...Questão 457941204235983Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante aQuestão 457941204239845Direito ConstitucionalConsiderando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreendeQuestão 457941204241267Direito ConstitucionalConsidere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constit...Questão 457941204276314Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280892Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegali...Questão 457941204284321Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941204298293Direito ConstitucionalApenas 24 horas após o plenário rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprov...Questão 457941204304659Direito ConstitucionalNos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabeleceQuestão 457941204317810Direito ConstitucionalConforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que