Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304659Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constitui...1457941204304659Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabeleceAa iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio de manifestação de, pelo menos, 1% (um por cento) do eleitorado.Ba iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, por meio de manifestação de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado.Ca iniciativa popular de projetos de lei de interesse nacional com reflexo e competência do Município, por meio de manifestação de, pelo menos, 1% (um por cento) do eleitorado.Da iniciativa popular e as audiências públicas, apenas para matéria tributária, por meio de manifestação de, pelo menos, 1% (um por cento) do eleitorado.Ea iniciativa popular apenas para matéria tributária, por meio de manifestação de, pelo menos, três décimos dos eleitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204228440Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235989Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...Questão 457941204237617Direito ConstitucionalÉ cabível habeas data paraQuestão 457941204249677Direito ConstitucionalEm algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos...Questão 457941204273848Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941204280311Direito ConstitucionalO Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...Questão 457941204280740Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar queQuestão 457941204284382Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941204313693Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...