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A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriorment...
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que
Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...
Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadua...
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional de...