Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258229Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941204258229Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.AO mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória.BPoderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito.CA ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante.DNão há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo.EPode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203347Direito ConstitucionalNo poder Legislativo brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal, uma sessão legislativa ordinária equivale ao período deQuestão 457941204239847Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...Questão 457941204245687Direito ConstitucionalAo tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204247243Direito ConstitucionalNo que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, queQuestão 457941204248014Direito ConstitucionalConsidere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...Questão 457941204272172Direito ConstitucionalUm conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...Questão 457941204285931Direito ConstitucionalOs membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, peloQuestão 457941204299867Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941204312789Direito ConstitucionalSobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)Questão 457941204317393Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.