Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204247243No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, que1457941204247243Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, queAé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.Ba criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Cas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decreto do Chefe do Poder Executivo.Dninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas terá a obrigação de custear sua associação de classe.Eas entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204421Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo fundamental na Administração Pública brasileira, atuando como um fiscalizador indep...Questão 457941204214449Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204243679Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204249998Direito ConstitucionalNo tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204251662Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...Questão 457941204273269Direito ConstitucionalDeputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos ...Questão 457941204273855Direito ConstitucionalNo tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, queQuestão 457941204279193Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941204284019Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalAos portugueses serão atribuídos os direitosQuestão 457941204303228Direito ConstitucionalSobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.