Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204214449A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204214449Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAos cargos em comissão e as funções de confiança devem ser desempenhadas preferencialmente por servidores públicos estáveis.Bé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que só pode ser limitado nas condições e limites definidos em lei complementar.Cos servidores públicos integrantes de carreiras deverão ser remunerados por subsídio.Dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Eos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221797Direito ConstitucionalCom relação à destinação de recursos públicos à educação, o artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: A União...Questão 457941204241265Direito ConstitucionalA respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243245Direito ConstitucionalConsidere as afirmações a seguir.I. Os Municípios são dotados de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira e de auto-organização po...Questão 457941204271979Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204275846Direito ConstitucionalO regime constitucional das aposentadorias dos servidores públicos sofreu alterações consideráveis ao final da década de 1990 e início de 2000, visand...Questão 457941204279769Direito ConstitucionalO instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo:...Questão 457941204280311Direito ConstitucionalO Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...Questão 457941204284334Direito ConstitucionalProcessar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuiçãoQuestão 457941204301670Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das...Questão 457941204313875Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.