Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição

A Constituição Federal estabelece três diferenças entre os brasileiros em razão de sua nacionalidade. Entre elas, pode-se afirmar que são cargos priva...

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo com o previsto na Constituição Federal.

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3º, da Constituição Federal, abrangerá

Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.

Determinado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia Legislativa competência exclusiva para tomar e jul...

Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de

Considere a seguinte situação hipotética.Segundo a Constituição Federal, a fiscalização do Município será efetuada mediante controle externo e pelos s...

Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos,