Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276316O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3º, da Constituição Fed...1457941204276316Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção SocialO direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3º, da Constituição Federal, abrangeráAa obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.Bprogramas de repressão ao uso de drogas direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem dependente, que serão atendidos em conjunto com adultos dependentes de entorpecentes.Cgarantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional e garantia de defesa técnica por profissional habilitado, mas ainda não há igualdade na relação processual.Dgarantia de direitos previdenciários e trabalhistas, e garantia de acesso do trabalhador infantil à educação infantil e ao ensino fundamental.Eestímulo do Poder Público, por meio de incentivos fiscais, ao acolhimento, sob a forma de liberdade assistida, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203984Direito ConstitucionalA doutrina constitucionalista clássica, amplamente adotada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, classifica as normas constitucionais quant...Questão 457941204205903Direito ConstitucionalCarlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está investido em seu primeiro mandato eletivo ...Questão 457941204237754Direito ConstitucionalA respeito da contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades, a Constituição Federal dispõe que éQuestão 457941204269263Direito ConstitucionalSuponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos com...Questão 457941204276523Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941204278067Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira estabelecida na Constituição da República, assinale a resposta correta.Questão 457941204279192Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenh...Questão 457941204300918Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...Questão 457941204309883Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317409Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que