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Em relação aos direitos políticos, constitucionalmente previstos, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.
Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência
A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma
Sobre os Partidos Políticos, a Constituição Federal estabelece:
Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...
A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que
No Brasil, de acordo com a maioria dos bioeticistas, a recusa na transfusão de sangue por parte da religião Testemunha de Jeová deverá