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Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é
São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...
Ao escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...
O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo:...
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que