Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204296872Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de...1457941204296872Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Adispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.Baprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Cescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Dresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Edispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210865Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público estável nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ...Questão 457941204214507Direito ConstitucionalComo regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer u...Questão 457941204215200Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204237293Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.Questão 457941204254571Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204255395Direito ConstitucionalGisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa ...Questão 457941204272973Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273838Direito ConstitucionalNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...Questão 457941204278430Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queQuestão 457941204299703Direito ConstitucionalDiante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos ...