Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273838Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas...1457941204273838Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNa hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao processo legislativo, esse ParlamentarAterá como opções únicas o voto contrário e o uso da obstrução junto com os Parlamentares do seu partido político.Bpoderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça, para impedir a aprovação do projeto.Cpoderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para paralisar o trâmite do projeto.Dnada poderá fazer, a não ser votar contra a aprovação do projeto de lei em plenário.Epoderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, para sustar a tramitação do projeto, por violação do devido processo legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203422Direito ConstitucionalNo que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstituci...Questão 457941204245676Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária queQuestão 457941204252937Direito ConstitucionalFoi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal um projeto de lei orçamentária anual. No projeto, além da previsão de receitas e fixação de desp...Questão 457941204253289Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941204253541Direito ConstitucionalÉ um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:Questão 457941204258288Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298843Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204298979Direito ConstitucionalAs normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à apli...Questão 457941204300916Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será eleQuestão 457941204303559Direito ConstitucionalA Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...