Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237293A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.1457941204237293Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.AA capacidade postulatória do Governador do Estado depende da subscrição da petição inicial também pelo Procurador-Geral do Estado.BAtualmente, entende-se que as centrais sindicais têm legitimidade ativa para ajuizar ADI, desde que subscrita por advogado e demonstrada a pertinência temática.CPara que o partido político tenha capacidade postulatória é preciso que esteja representado no Congresso Nacional por pelo menos 15 parlamentares.DDesde que demonstrada a relevância da matéria e sua repercussão geral, admite-se que os atos pré-constitucionais sejam passíveis de controle por meio de ADI.EAdmite-se o controle de constitucionalidade do Direito Constitucional secundário, que corresponde ao exercício do poder constituinte derivado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211663Direito ConstitucionalA respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237885Direito ConstitucionalO art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constit...Questão 457941204238548Direito ConstitucionalO princípio da unicidade da advocacia públicaQuestão 457941204242006Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competênciaQuestão 457941204246468Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204247321Direito ConstitucionalComo decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:Questão 457941204258226Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273894Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz disposit...Questão 457941204297429Direito ConstitucionalNo tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar queQuestão 457941204302649Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que