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No tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar que
Herculano, que está dentro da própria residência, foi surpreendido pela visita de dois policiais à porta de sua casa falando que entrariam na residênc...
Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propos...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é
É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,
Considerando o disposto na Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a adoção de medida provisória pelos Municípios é
O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarã...
Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar que
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República, é competência da União