Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237021Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos...1457941204237021Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAcerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.ASão, apenas, a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.BSão os mesmos indicados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.CSão, apenas, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados ou o Procurador-Geral da República, visando confirmar, pela via judicial, a constitucionalidade de lei ou de ato normativo.DApenas o partido político com representação no Congresso Nacional pode propor a Ação Direta de Constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240277Direito ConstitucionalNo âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...Questão 457941204248008Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaQuestão 457941204258493Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204260939Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941204263927Direito ConstitucionalMaurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Rib...Questão 457941204266079Direito ConstitucionalA despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitu...Questão 457941204273116Direito ConstitucionalDeputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a denúncia for referente a crimes cometidos ...Questão 457941204304432Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos Políticos, é correto dizer queQuestão 457941204312715Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União o...Questão 457941204313690Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. A repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, t...