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Com relação aos Direitos Políticos, é correto dizer que
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...
Em tempos de orçamento reduzido ficou inviabilizada a implantação de uma unidade básica de saúde em bairro periférico. A opção será o compartilhamento...
Sobre a eleição para Presidente da República ou para Governador, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
De acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobre
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
A informação da área jurídica é produzida, organizada e utilizada em instituições dos três poderes do Estado. Assinale a alternativa que contém os órg...
As manifestações que caracterizam racismo em relação a profissionais, a crianças e a adolescentes ou a seus familiares, verificadas na Fundação Casa, ...