Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280775Segundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobre1457941204280775Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraSegundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobreAas finanças públicas.Bo plano plurianual.Cas diretrizes orçamentárias.Dos orçamentos anuais.Eo orçamento fiscal referente aos Poderes da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209726Direito ConstitucionalConsidere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de atos coatores pelo prefeito sejam de competência originária do...Questão 457941204235236Direito ConstitucionalSúmula Vinculante nº 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de ______ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pres...Questão 457941204273761Direito ConstitucionalA violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vul...Questão 457941204281313Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com o citado artigo, é correto afirmar queQuestão 457941204284021Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes...Questão 457941204286110Direito ConstitucionalA ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ...Questão 457941204303225Direito ConstitucionalDentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípioQuestão 457941204306271Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)Questão 457941204311019Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:Questão 457941204313889Direito ConstitucionalO instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser coloca...