Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204253870Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secre...1457941204253870Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:Aa capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.Bo voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.Ca cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.Do fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.Ea personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242007Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941204243598Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, __________.Assinale a alternativa que preench...Questão 457941204260868Direito ConstitucionalRepercussão Geral éQuestão 457941204279721Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:Questão 457941204295718Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro NacionalQuestão 457941204299698Direito ConstitucionalO “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base históricaQuestão 457941204303564Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...Questão 457941204306124Direito ConstitucionalConforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os EstadosQuestão 457941204309182Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204314529Direito ConstitucionalI. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ...