Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280740Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamenta...1457941204280740Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresConforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar queAnos limites da circunscrição do Município, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, opiniões e votos, independentemente de haver pertinência com o exercício do mandato.Bo vereador municipal tem apenas imunidade material, não lhe tendo sido atribuída a imunidade formal.Cas imunidades estendem-se aos suplentes, ainda que não tenham assumido o cargo.Do vereador municipal possui imunidade formal em relação a crimes praticados antes ou após a diplomação.Eapós a Emenda Constitucional nº 35/2001, recebida a denúncia contra vereador, por crime ocorrido após a diplomação, a Câmara Municipal pode, pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação até a decisão final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204189Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237394Direito ConstitucionalA proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determinaQuestão 457941204260112Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação per...Questão 457941204275601Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituiç...Questão 457941204275685Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204280744Direito ConstitucionalNos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:Questão 457941204280750Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, ...Questão 457941204284027Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204295450Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.Questão 457941204310616Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos,