Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278430De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretament...1457941204278430Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queAa investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Bas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Cé vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.Dserão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Ea proibição de acumular cargos não abrange servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204197Direito ConstitucionalA despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para...Questão 457941204211293Direito ConstitucionalAo analisar procedimento adotado por órgão público, com base nas suas atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal d...Questão 457941204219600Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.Questão 457941204228695Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação éQuestão 457941204237019Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...Questão 457941204237784Direito ConstitucionalA respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204247147Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204271767Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204297433Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302403Direito ConstitucionalEste princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a...