Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204271767Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal F...1457941204271767Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteAssinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.AO direito ao auxílio-alimentação deve ser estendido aos servidores inativos da mesma categoria dos ativos que o recebem.BNão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.CNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.DÉ constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.EO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245685Direito ConstitucionalAo estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204251970Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204252973Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,Questão 457941204256859Direito ConstitucionalAquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...Questão 457941204257059Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.Questão 457941204266800Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...Questão 457941204306123Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307091Direito ConstitucionalAs regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelosQuestão 457941204307099Direito ConstitucionalOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?Questão 457941204313690Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. A repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, t...