Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204307099Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo...1457941204307099Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?ANão, pois não se pode presumir como válida uma lei cuja inconstitucionalidade é notória, sendo desnecessária a declaração formal.BSim, pois a qualquer cidadão é dado o direito de resistência, em qualquer situação que julgar haver ilegalidade ou inconstitucionalidade.CNão, porque o cidadão não possui legitimidade para alegar vícios de forma ou de conteúdo nos casos concretos que lhe afetem.DSim, pois até que haja decisão judicial sobre a inconstitucionalidade, a lei é válida, pois é presumida sua constitucionalidade, obrigando os particulares a segui-la.ENão, porque cabe somente ao Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a constitucionalidade e a imperatividade das leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204523Direito ConstitucionalO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, por meio do Censo de 2022, que a população do município de Matão corresponde a 79.033...Questão 457941204209726Direito ConstitucionalConsidere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de atos coatores pelo prefeito sejam de competência originária do...Questão 457941204216707Direito ConstitucionalA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204238528Direito ConstitucionalA respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941204252868Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (1988), em seu art. 227, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do j...Questão 457941204272958Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:Questão 457941204276521Direito ConstitucionalPartindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órg...Questão 457941204278695Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, conforme decisões do STF e STJ.Questão 457941204289819Direito ConstitucionalO Governador do Estado está se preparando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustamento geral anual da remuneração de ...