Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204257059Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.1457941204257059Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.ACompete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.CPor meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.DÉ competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.EÉ competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219743Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204232462Direito ConstitucionalÊnio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigo...Questão 457941204233442Direito ConstitucionalSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204236552Direito ConstitucionalA Constituição Federal dedicou vários de seus artigos para legislar sobre a Saúde. Assinale a alternativa correta, segundo a Carta Magna.Questão 457941204239498Direito ConstitucionalSegundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941204248015Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204259361Direito ConstitucionalOs processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativasQuestão 457941204276514Direito ConstitucionalCom base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública queQuestão 457941204278655Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.Questão 457941204280796Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar: