Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204219743A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Feder...1457941204219743Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAo direito à proteção a dados pessoais foi elevado, por emenda constitucional, à categoria de direito fundamental, a ser regulado por lei.Bos direitos fundamentais não se aplicam aos dados e imagens administrados pela Administração Pública, por expressa determinação constitucional.Cos direitos à proteção de dados e à imagem devem ser protegidos por meio de leis editadas por estados, Distrito Federal e municípios.Dnão se aplica a dados e imagens relacionados a eventos desportivos.Eos dados pessoais, a imagem e a voz humana, por determinação constitucional, devem ser publicizados de forma gratuita, quando estiverem relacionados à divulgação de conhecimento científico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204194Direito ConstitucionalO Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Suprem...Questão 457941204254943Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, e...Questão 457941204258493Direito ConstitucionalSão brasileiros natosQuestão 457941204261827Direito ConstitucionalEm relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204280076Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...Questão 457941204296681Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe, expressamente, a Constituição Federal, os Municípios têm direito, dentre outras, à seguinte receita tributária:Questão 457941204298723Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 206, estabelece vários princípios do ensino. Um desses princípios tem grande depen...Questão 457941204308488Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos agentes públicos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional garanteQuestão 457941204311847Direito ConstitucionalÉ competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre