A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 206, estabelece vários princípios do ensino. Um dess...

Considerando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

No tocante à atividade econômica, a Constituição Federal estabelece que

A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso

Sobre servidores públicos, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção re...

O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da i...

Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.

A seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...