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No tocante à atividade econômica, a Constituição Federal estabelece que
De acordo com o disposto na Constituição Federal, recensear os educandos
O vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há destaque para os direitos trabalhistas, sejam aqueles relativos aos trabalhadores urba...
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como
A respeito da privação dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas...
São legitimados para propor mandado de segurança coletivo, nos termos da lei: