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De acordo com o disposto na Constituição Federal, recensear os educandos
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Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é...
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que
No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa ...
Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de l...
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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...
A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.