Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248207No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição...1457941204248207Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeNo tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquelaAem que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Bque também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento.Cdeterminada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.Dem que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente.Econferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232760Direito ConstitucionalO texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...Questão 457941204234270Direito ConstitucionalNo que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204237577Direito ConstitucionalA Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 20...Questão 457941204249644Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204249647Direito ConstitucionalDentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a liter...Questão 457941204260484Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuestão 457941204275477Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.Questão 457941204284333Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204296093Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos,...Questão 457941204303448Direito ConstitucionalA propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que