Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204260484A Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade Eco...1457941204260484Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaA Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade EconômicaAa defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.Bas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Ctratamento favorecido para as empresas de médio e pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Da exploração direta de atividade econômica pelo Estado, como regra.Ecomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203925Direito ConstitucionalO subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios,...Questão 457941204228697Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204275084Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204275685Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204284334Direito ConstitucionalProcessar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuiçãoQuestão 457941204299660Direito ConstitucionalA cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)Questão 457941204302382Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204307097Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941204309627Direito ConstitucionalConforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respe...Questão 457941204313967Direito ConstitucionalA autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o