Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309627Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre di...1457941204309627Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competênciasAsuplementar dos Municípios e privativa da União.Bconcorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.Cprivativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Dprivativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.Econcorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210753Direito ConstitucionalAo tratar da questão da Saúde, a Constituição Federal de 1988, entre outros princípios e diretrizes, estabelece queQuestão 457941204235460Direito ConstitucionalSegundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colab...Questão 457941204253039Direito ConstitucionalEm relação ao orçamento, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204256817Direito ConstitucionalEmiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido...Questão 457941204269346Direito ConstitucionalO caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da i...Questão 457941204273117Direito ConstitucionalA reforma da previdência, uma das principais políticas defendidas pelo governo de Michel Temer, não conseguiu ser aprovada no primeiro semestre de 201...Questão 457941204281444Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941204309151Direito ConstitucionalSobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar queQuestão 457941204314528Direito ConstitucionalEm consonância com a lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204318288Direito ConstitucionalConsidere o texto: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doe...