Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204210753Ao tratar da questão da Saúde, a Constituição Federal de 1988, entre outros princípios e diretrizes, estabelece que1457941204210753Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaAo tratar da questão da Saúde, a Constituição Federal de 1988, entre outros princípios e diretrizes, estabelece queAo acesso universal e igualitário às ações e serviços depende de prévia contribuição do cidadão à seguridade social, respeitada a capacidade de pagamento de cada beneficiário.Ba saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.Co Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, tendo a União como principal responsável pela alocação orçamentária, sem excluir a cooperação das demais esferas de governo.Da iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, desde que autorizada pelo poder público e de forma suplementar ao sistema público, conforme diretrizes estabelecidas.Eas ações e serviços públicos de saúde compõem uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção da União, com apoio técnico dos estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232461Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204234271Direito ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...Questão 457941204238988Direito ConstitucionalDeterminado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits consideráveis de alfabetização, resultando em di...Questão 457941204242003Direito ConstitucionalConsidere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...Questão 457941204249997Direito ConstitucionalSegundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204250654Direito ConstitucionalSegundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale ...Questão 457941204265491Direito ConstitucionalA ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao mei...Questão 457941204267666Direito ConstitucionalA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277754Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941204309628Direito ConstitucionalConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores