A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competênci...

Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital Universitário. No primeiro dia de exercício da nova função, foi aborda...

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

Ícaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...

Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato ...

No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...

Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:

Direito ConstitucionalAos portugueses serão atribuídos os direitos

Assinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.