///
A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:
O vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolesc...
Suponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executiv...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que
Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
O julgamento do pedido principal na representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estad...
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Considerando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...
O reconhecimento do direito de propriedade como fundamental denota, no sistema jurídico constitucional brasileiro,
A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são: