Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204307606A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos ...1457941204307606Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioA promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição FederalAestá escorada em dispositivos autoaplicáveis, pois a exigência de edição de lei complementar para estabelecer o Estatuto da Magistratura não impede a imediata utilização dos preceitos constitucionais básicos que regem o Poder Judiciário e a magistratura.Bestá escorada em dispositivos que reclamam a obediência à Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN, para que tenham eficácia imediata.Cesses dispositivos referem-se aos critérios de promoção e de remoção dos Juízes Estaduais.Desses dispositivos referem-se aos critérios de promoção e de remoção dos Juízes Federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237389Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250661Direito ConstitucionalAnalisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204267084Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...Questão 457941204269222Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280455Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941204283509Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204285876Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204307599Direito ConstitucionalCom relação ao Distrito Federal, a Constituição FederalQuestão 457941204308277Direito ConstitucionalA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. Com base no primad...Questão 457941204317808Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.